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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 809 /2010

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento IMAGEM DA PROPOSITURA)
Número Legislativo 809 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.755 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Walter Alves da Cunha Corrêa" ao 3º Distrito Policial de Guaratinguetá.
Data de Publicação 03/12/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISTRITO POLICIAL, GUARATINGUETÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123

Tramitação

Data Descrição
03/12/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 03/12/2010
04/12/2010 Publicada a retificação da justificativa do Projeto de Lei. DA página 9.
06/12/2010 Pauta de 1ª sessão.
07/12/2010 Pauta de 2ª sessão.
08/12/2010 Pauta de 3ª sessão.
09/12/2010 Pauta de 4ª sessão.
10/12/2010 Pauta de 5ª sessão.
13/12/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
14/12/2010 Entrada na CCJ.
02/02/2011 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
14/02/2011 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011..
05/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/06/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
22/08/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
21/03/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/03/2012 Publicados: Parecer nº 420/12, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 421/12, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 16)
24/03/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 21/03/12. (DA p. 16)
26/03/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/03/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/03/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/03/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
12/04/2012 Recebido pelo Governador em: 12/04/2012 - prazo para sanção: 04/05/2012.
13/04/2012 Aguardando Sanção
13/04/2012 Publicado Autógrafo nº 29.777. (DA p. 20)
04/05/2012 Publicada a Lei nº 14.755, de 3 de maio de 2012. (DOE p.1)
07/05/2012 Arquive-se.
14/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/02/2011 420 / 2012 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
22/08/2011 421 / 2012 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/04/2012 Autógrafo 29777 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 04/05/2012 Lei 14755 Governador   (visualizar documento
Total: 2 ocorrência(s)
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