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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 812 /2010

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 812 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.454 / 2011
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reciclável de Araçatuba - ACREPOM", naquele Município.
Data de Publicação 04/12/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Davi Zaia
Apoiador(es)
Indexadores ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.118

Tramitação

Data Descrição
04/12/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/12/2010
07/12/2010 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2010 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2010 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2010 Pauta de 4ª sessão.
13/12/2010 Pauta de 5ª sessão.
14/12/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
14/12/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/02/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
17/02/2011 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/03/2011 Publicado Parecer nº 209/11, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 13)
15/03/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer contrário do relator, em 23/02/11, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.13)
16/03/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/03/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/03/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/03/2011 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
11/04/2011 Recebido pelo Governador em: 11/04/2011 - prazo para sanção: 04/05/2011.
12/04/2011 Publicado Autógrafo nº 29.372 (DA p. 24)
12/04/2011 Aguardando Sanção
05/05/2011 Publicada a Lei nº 14.454, de 4 de maio de 2011. (DOE p.3)
09/05/2011 Arquive-se.
13/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.118

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/02/2011 209 / 2011 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/04/2011 Autógrafo 29372 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 05/05/2011 Lei 14454 Governador   (visualizar documento
Total: 2 ocorrência(s)
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