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Projeto de lei nº 1576 /1950
Referências
Documento
Número Legislativo
1576 / 1950
Ementa
Estabelece isenção de imposto para operações sobre café realizadas na praça de Santos
Data de Publicação
23/11/1950
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 23/05/1951 - À promulgação (Autógrafo n. 1129 - pub. D.O. de 26.5.51). Lei n. 1037 de 28.5.51 - pub. DO de 29.5.51
Tramitação
Data
Descrição
24/11/1950
Apresentado e considerado objeto de deliberação
04/12/1950
Parecer n. 3205/50 da CCJ favorável
11/12/1950
Emenda n. 1 (Caio Luiz e outro)
21/12/1950
Subst. n. 1 (Nelson Fernandes)
26/01/1951
Emenda n. 2 (Ulysses Guimarães)
27/01/1951
Emenda n. 1 ao subst. n. 1 (Cunha Bueno)
11/04/1951
Primeira discussão foi aprovado, sendo prej. os subst. e retirada as emendas
04/05/1951
Parecer n. 450/51 da CFO favorável com subst.
14/05/1951
Segunda discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Athiê Coury
15/05/1951
Terceira discussão foi aprovado, sendo retirada uma emenda do sr. Ornellas Barros apresentada nesta data. Concedida disp. de imp. e pub. da redação final a req. dos srs. Lincoln Feliciano e outro
18/05/1951
Parecer n. 692/51 da Comissão de Redação
21/05/1951
Redação Final foi aprovado
23/05/1951
À promulgação (Autógrafo n. 1129 - pub. D.O. de 26.5.51). Lei n. 1037 de 28.5.51 - pub. DO de 29.5.51
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