Projeto de Lei n° 1.617, de 1950 ( PL 1617 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	1617 / 1950
Ementa	Dispõe sobre aquisição por doação de José Bernardo Fonseca, de um imóvel situado na Fazenda Mombuca, município de Pirangi destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural
Data de Publicação	04/12/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.097

Data	Descrição
06/12/1950	Apresentado e considerado objeto de deliberação
18/04/1951	Parecer n. 285/51 da CCJ favorável
12/06/1951	Parecer n. 1018/51 da COPTC favorável
09/08/1951	Primeira discussão foi aprovado
02/10/1951	Parecer n. 2278/51 da CFO, favorável com emenda
24/10/1951	Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de de número. Em votação a 25.10.51 foi aprovado com emenda da CFO
13/11/1951	Parecer n. 2638/51 da Comissão de Redação
22/11/1951	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1398 - pub. D.O. de 1.12.51). Lei n. 1334 de 6.12.51 - pub. DO de 7.12.51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.097

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