Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 46 /2010

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 46 / 2010
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.132 / 2011
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Data de Publicação 02/12/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONTRATAÇÃO, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DOCENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012

Tramitação

Data Descrição
01/02/2010 Devolvido sem parecer
02/12/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 02/12/2010
06/12/2010 Pauta de 1ª sessão.
07/12/2010 Publicada emenda nº 1, deputado Antonio Mentor e deputada Maria Lúcia Prandi. DA página 23
07/12/2010 Pauta de 2ª sessão.
08/12/2010 Pauta de 3ª sessão.
09/12/2010 Publicadas emendas nºs: 2 à 9, deputado Roberto Felício. DA página 24.
09/12/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/12/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
13/12/2010 Presidente solicita R.E.
13/12/2010 Juntado pedido de Relator Especial
14/12/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CCJ
16/12/2010 Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas 1 a 9, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2010 Entrada na Comissão de Educação
17/12/2010 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
20/12/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
20/12/2010 Recebido do relator, Deputado Roberto Felício, pela Comissão de Educação, com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs. 1, 2, 3, 6, 8 e 9.
20/12/2010 Presidente solicita R.E.
20/12/2010 Juntado pedido de Relator Especial
20/12/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CE
21/12/2010 Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas 1 a 9 , do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Educação
21/12/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/02/2011 Presidente solicita Relator Especial.
01/02/2011 Juntado pedido de Relator Especial
01/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
01/02/2011 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 9., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/02/2011 1 Sessão Extraordinária - Emenda de Plenário - Discussão e Votação Adiada. Retorne às Comissões.
01/02/2011 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2011 Publicados: Parecer nº 19/11, de RE pela CCJ, Deputado Vaz de Lima-favorável à proposição e contrário às emenda de nºs 1 a 9; Parecer nº 20/11, de RE pela CE, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição e contrário às emenda de nºs 1 a 9 e Parecer nº 21/11, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 9 . (DA p. 22 e 23)
02/02/2011 Publicada Mensagem nº 2, de 01/02/11, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação de que sejam procedidas alterações constates de Anexo, com nova redação no artigo 2º. (DA p.20)
02/02/2011 Publicada Emenda nº 10, do Deputado Conte Lopes e outros. (DA p. 21)
02/02/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Maria Lúcia Amary, favorável à emenda nº 10 e à mensagem aditiva nº 2/2011
02/02/2011 2 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei. Aprovadas a Mensagem Aditiva e a Emenda de nº 10. Rejeitadas as demais emendas.
02/02/2011 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
02/02/2011 Entrada na Comissão de Redação
03/02/2011 Republicada a Emenda de nº 10 por ter saído com incorreções. (DA p. 17)
03/02/2011 Publicada Retificação do Parecer nº 20/11, da CE. (DA p. 18)
03/02/2011 Publicado Parecer nº 37/10, do Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à Mensagem Aditiva nº 2 e à emenda de nº 10. (DA p.18)
04/02/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
04/02/2011 Juntado pedido de Relator Especial
04/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CR
04/02/2011 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Redação
05/02/2011 Publicado Parecer nº 80/11, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Celso Giglio. (DA p. 13)
07/02/2011 Pauta de 1ª sessão.
09/02/2011 Publicado Autógrafo nº 29.257 (DA p. 22)
09/02/2011 Aguardando Sanção
09/02/2011 Recebido pelo Governador em: 09/02/2011 - prazo para sanção: 02/03/2011.
11/02/2011 Publicada a Lei Complementar nº 1.132, de 10 de fevereiro de 2011. (DOE p. 1)
14/02/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2010 19 / 2011 favorável favorável ao PLC e contrário às emendas 1 a 9 Vaz de Lima Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
21/12/2010 20 / 2011 favorável favorável ao PLC e contrário às emendas 1 a 9 Roberto Engler Comissão de Educação   (visualizar documento )
01/02/2011 21 / 2011 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 9. Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)
02/02/2011 37 / 2011 favorável às emendas na forma das subemendas favorável à emenda nº 10 e à mensagem aditiva nº 2/2011 Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )
04/02/2011 80 / 2011 propondo redação final propondo redação final Celso Giglio Comissão de Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 09/02/2011 Autógrafo 29257 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 46/2010 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 09/12/2010 Emenda de Pauta 9 Acrescenta artigo onde couber, ao PLC 46/2010, com a seguinte redação: Roberto Felício   (visualizar documento
3 09/12/2010 Emenda de Pauta 8 Acrescenta artigo onde couber no PLC 46/2010, com a seguinte redação: Roberto Felício   (visualizar documento
4 09/12/2010 Emenda de Pauta 7 Acrescenta artigo onde couber ao PLC 46/2010, com a seguinte redação: Roberto Felício   (visualizar documento
5 09/12/2010 Emenda de Pauta 6 Acrescenta, ao PLC 46/2010, artigo onde couber, com a seguinte redação: Roberto Felício   (visualizar documento
6 09/12/2010 Emenda de Pauta 5 Acrescente-se artigo onde couber ao PLC 46/2010, com a seguinte redação: Roberto Felício   (visualizar documento
7 09/12/2010 Emenda de Pauta 4 Acrescente-se artigo onde couber ao PLC 46/2010, com a seguinte redação: Roberto Felício   (visualizar documento
8 09/12/2010 Emenda de Pauta 3 Acrescenta artigo onde couber ao PLC 46/2010, com a seguinte redação: Roberto Felício   (visualizar documento
9 09/12/2010 Emenda de Pauta 2 Acrescente-se artigo onde couber com a seguinte redação: Roberto Felício   (visualizar documento
10 07/12/2010 Emenda de Pauta 1 Antonio Mentor   (visualizar documento
Total:13 ocorrência(s)
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