Projeto de Lei n° 1.709, de 1950 ( PL 1709 / 50 )

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Documento
Número Legislativo	1709 / 1950
Ementa	Retifica para "Hospital de Caridade e Maternidade N. S. das Graças" o nome da entidade beneficiária da subvenção constante do artigo 1º. 1056 da Lei n. 615 de 30.12.49
Data de Publicação	22/12/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Epaminondas Ferreira Lobo
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.098

Data	Descrição
26/12/1950	Apresentado e considerado objeto de deliberação
23/01/1951	Parecer n. 91/51 da CCJ favorável
10/04/1951	Primeira discussão foi aprovado . Concedida disp. de interst. a req. do sr. Alberto Andaló
11/04/1951	Segunda discussão foi aprovado . Concedida disp. de interst. a req. do sr. Alberto Andaló
12/04/1951	Terceira discussão foi aprovado . Concedida disp. de imp. e pub. da redação final a req. do sr. Valentim Amaral
08/05/1951	Parecer n. 513/51 da Comissão de Redação
14/05/1951	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1118 - pub. D.O. de 19.5.51). Lei n. 1033 de 23.5.51 - pub. DO de 24.5.51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.098

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