Projeto de Lei n° 4, de 1951 ( PL 4 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	4 / 1951
Ementa	Dispõe sobre restabelecimento e reclassificação de cargo, na Secretaria da Educação
Data de Publicação	30/12/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.107

Data	Descrição
09/01/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
16/05/1951	Parecer n. 576/51 da CCJ favorável com emendas
29/08/1951	Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 30.8.51 foi aprovado com emendas da CCJ
25/09/1951	Parecer n. 2214/51 da Comissão de Redação
27/11/1951	Parecer n. 2800/51 da CSC, favorável
06/12/1951	Parecer n.3029/51 da CFO favorável
19/03/1952	Segunda discussão foi remetido a Comissão de Redação a req. do sr. Derville Allegretti
23/04/1952	Parecer n. 256/52 da Comissão de Redação
02/06/1952	Parecer n. 599/52 da CSC, favorável
27/06/1952	Parecer n. 935/52 da CFO, contrário com emenda
03/07/1952	Novamente em segunda discussão foi aprovado
17/07/1952	Parecer n. 1144/52 da Comissão de Redação
22/07/1952	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1784 pub. D.O. de 29.7.52). Lei n. 1686 de 31.7.52 pub. DO de 6.8.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.107

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