Projeto de Lei n° 35, de 1951 ( PL 35 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	35 / 1951
Ementa	Autoriza o sr. João Sajovic, a título de comodato, a utilizar-se da ilha pertencente ao Estado, no rio Tiete, nas divisas do município de Itapui com o distrito de Boracéa, do mesmo município
Data de Publicação	19/03/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Liarte
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.107

Data	Descrição
18/01/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
18/04/1952	Parecer n. 198/52 da CCJ, favorável com emenda
29/04/1952	Primeira discussão foi aprovado
13/05/1952	Parecer n. 393/52 da Comissão de Redação entrozando emenda da CCJ
10/07/1952	Parecer n. 1073/52 da COPTC favorável
02/10/1952	Parecer n. 1985/52 da CFO, favorável
08/10/1952	Segunda discussão foi adiada e encaminhada a Comissão de Redação a req. do sr. Valentim Amaral
23/10/1952	Parecer n. 2273/52 da Comissão de Redação
28/10/1952	Novamente em segunda discussão foi aprovado
05/11/1952	Parecer n. 2423/52 da Comissão de Redação
10/11/1952	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2012 pub. D.O. de 18.11.52). Lei n. 1900 de 24.11.52 - pub. DO de 25.11.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.107

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