Projeto de Lei n° 76, de 1951 ( PL 76 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	76 / 1951
Ementa	Aquisição por doação de Antonio Gomes da Silva, de um imóvel situado na Fazenda Jacutinga, município de Pitangueiras, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural
Data de Publicação	30/01/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.009

Data	Descrição
30/01/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
09/05/1951	Parecer n. 559/51 da CCJ favo´rável
11/12/1951	12ª. ext - Parecer n. 3234/51 da COPTC favorável
12/12/1951	13ª. ext - Primeira discussão foi aprovado. Concedida redução do prazo de permanencia em pauta para 1 sessão
13/12/1951	14ª. ext. - Segunda discussão foi aprovado com emenda da CFO
14/12/1951	15ª. ext. - Parecer n. 3559/51 da Comissão de Redação
14/12/1951	15ª. ext. - Redação Final foi aprovado
22/12/1951	À promulgação (Autógrafo n. 1590 pub. D.O. de 28.12.51). Lei n. 1437 de 24.12.51 pub. DO de 25.12.51
12/03/1952	Parecer n. 3475/51 da CFO, favorável com emenda
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.009

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