Projeto de Lei n° 186, de 1951 ( PL 186 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	186 / 1951
Ementa	Reverte ao patrimonio da Prefeitura Municipal de Penápolis, de um imóvel, doado para a construção de um grupo escolar e não aproveitado para esse fim
Data de Publicação	27/03/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.003

Data	Descrição
28/03/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
18/05/1951	Parecer n. 656/51 da CCJ favorável
03/08/1951	Parecer n. 1577/51 da COPTC favorável
14/08/1951	Primeira discussão foi aprovado
18/09/1951	Parecer n. 2130/51 da CFO com emenda
28/09/1951	Segunda discussão foi aprovado com emenda da CFO
18/10/1951	Parecer n. 2359/51 da Comissão de Redação
29/10/1951	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1363 pub. D.O. de 8.11.51). Lei n. 1295 de 13.11.51 pub. DO de 15.11.51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.003

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