Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0193 /2001

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0193 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 10.941 / 2001
Ementa Mensagem nº 85/01. Dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, para solução de litígios relativos aos tributos estaduais e respectivas penalidades.
Data de Publicação 12/04/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FAZENDA ESTADUAL, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LITÍGIO, PENALIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SECRETARIA DA FAZENDA, TRIBUTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/02/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.048 .

Tramitação

Data Descrição
12/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia
17/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
20/04/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Célia Leão D.A. p.02
21/04/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Luiz Gonzaga Vieira D.A. p.02
23/04/2001 Pauta de 5ª Sessão
24/04/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 ao 19 do(a) Deputado(a) Salvador Khuriyeh, Jamil Murad e outros D.A. p.06 e 07
27/04/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/05/2001 Entrada na CCJ.
08/05/2001 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
10/05/2001 Enviado ao Deputado.
23/08/2001 Recebido sem parecer.
24/08/2001 Solicitado R.E. Ao Stam.
27/08/2001 Presidente solicita Relator Especial.
27/08/2001 Pedido de R.E. À CCJ.
27/08/2001 Juntado pedido de RE. Ao PC.
27/08/2001 Juntado o pedido de R.E. Ao Stam.
27/08/2001 Enviado ao STAM.
28/08/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
29/08/2001 Enviado ao Deputado.
26/09/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL, e às Emendas nºs 6,15 e 19, na forma da subemenda apresentada e contrário às demais emendas.À CAP.
26/09/2001 Entrada na CAP
01/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
01/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Administração Pública.
01/10/2001 Pedido de RE.À CAP.
01/10/2001 Juntado pedido de Relator Especial
01/10/2001 Enviado da CAP ao PC
01/10/2001 Enviado ao STAM.
01/10/2001 Designado Relator Especial Deputado Sidney Beraldo.
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
01/10/2001 Devolvido com parecer de RE pela CAP,favorável ao PL e às emendas nºs 15 e 19,com subemenda e contrário às demais emendas.Ao STAM.
02/10/2001 Publicado os Pareceres nºs. 1.090/01, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido, favorável ao Pl e às emendas de nºs 6, e 15 e 19 na forma da submenda apresentada,e pela rejeição das demais; 1.091/01, de RE pela CAP, Deputado Sidney Beraldo,pela aprovação do Pl, das emendas 15 e 19 na forma da subemenda apresentada pela CCJ, e pela rejeição das demais emendas. (DA p. 8 e 9)
02/10/2001 139ª Sessão Ordinária, incluído na Ordem do Dia.
10/10/2001 67ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto a emenda nº 15 e a subemenda a emenda nº 19, prejudicada a emenda nº 19 e rejeitadas as demais emendas englobadamente
11/10/2001 Entrada na C.Redação.
11/10/2001 Distrib. Dep. Sidney Beraldo.
11/10/2001 Retornou com parecer dando redação final.
11/10/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
12/10/2001 publicado o parecer 1277/2001, da CR (D.A. pág. 13)
15/10/2001 Pauta de 1(uma) sessão (Redação)
15/10/2001 Enviado ao STAM.
16/10/2001 Publicada a retificação do parecer 1277/01, da CR (DA, p.12)
17/10/2001 Ofício nº 8614/2001 entregue na ATL.
18/10/2001 Publicado Autógrafo nº 25112
26/10/2001 Publicada a Lei nº 10.941, de 25 de outubro de 2001. (DOE p. 2/3/4)
04/02/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.048 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Sidney Beraldo Comissão de Administração Pública   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Arquivo
1 18/10/2001 Autógrafo 25112   (visualizar documento CARGA INFORMIX
2 24/04/2001 Emenda de Pauta 000019 Vitor Sapienza   (visualizar documento CARGA INFORMIX
3 23/04/2001 Emenda de Pauta 000018 Jamil Murad   (visualizar documento CARGA INFORMIX
4 23/04/2001 Emenda de Pauta 000017 Jamil Murad   (visualizar documento CARGA INFORMIX
  (visualizar documento CARGA INFORMIX
5 24/04/2001 Emenda de Pauta 000016 Mariângela Duarte   (visualizar documento CARGA INFORMIX
6 24/04/2001 Emenda de Pauta 000015 Vitor Sapienza   (visualizar documento CARGA INFORMIX
7 24/04/2001 Emenda de Pauta 000014 Salvador Khuriyeh   (visualizar documento CARGA INFORMIX
8 24/04/2001 Emenda de Pauta 000013 Cesar Callegari   (visualizar documento CARGA INFORMIX
9 24/04/2001 Emenda de Pauta 000012 Mariângela Duarte   (visualizar documento CARGA INFORMIX
10 24/04/2001 Emenda de Pauta 000011 Mariângela Duarte   (visualizar documento CARGA INFORMIX
Total:22 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar