Projeto de Lei n° 703, de 1957 ( PL 703 / 57 )

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Documento
Número Legislativo	703 / 1957
Ementa	Dispõe sobre o estabelecimento de uma faixa de proteção em torno de estabelecimentos hospitalares oficiais, em zonas rurais do Estado.
Data de Publicação	08/07/1957
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.061

Data	Descrição
08/07/1957	Apresentado.
27/12/1957	Parecer nº 4750/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
15/04/1958	A primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
16/04/1958	Em votação foi aprovado.
31/10/1958	Parecer nº 2174/58 da Comissão de Saúde e Higiene - favorável.
20/11/1958	Em segunda discussão foi aprovado.
28/11/1958	Parecer nº 2799/58 da Comissão de Redação.
15/12/1958	À promulgação (Autógrafo nº 5482) - publicado no D.O. de 17/12/58. Lei nº 5025, de 18/12/58 - publicada no D.O. de 20/12/58.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.061

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