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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 888 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 888 / 1951
Ementa Dispõe sobre a escrituração, pelos varejistas estabelecidos com bancas nos mercados distritais da prefeitura da capital, das vendas diárias em cadernetas próprias expedidas pelo sindicato do comércio varejista nos mercados de São Paulo e dá outras providências
Data de Publicação 30/08/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jânio da Silva Quadros
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.023

Tramitação

Data Descrição
30/08/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
07/12/1951 Parecer n. 3086/51 da CCJ, favorável com emenda
07/12/1951 9ª. ext. - Primeira discussão foi aprovado. Concedida red. do prazo de permanência em pauta para 1 sessão a req. Jânio Quadro
12/12/1951 13ª. ext. - Parecer n. 3396/51 da CFO favorável
19/03/1952 2ª. discussão foi adiado por 5 sessões a req. do autor. Novamente em discussão a 1.4.52 foi adiado por 5 sessões a req. do sr. Teixeira de Camargo. Novamente em discussão a 10.6.52 foi encerrada e encaminhado a C. para opinar s/ emenda apresentada
10/06/1952 Subst. n. 1 (Narciso Pieroni e outros)
24/07/1952 Parecer n. 1220/52 da CFO, favorável ao subst.
30/07/1952 Novamente em segunda discussão foi aprovado na forma do subst.
12/08/1952 Parecer n. 1436/52 da Comissão de Redação
18/08/1952 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1819 pub. D.O. de 26.8.52). Lei n. 1719 de 1.9.52 - pub. DO de 2.9.52
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.023
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