Projeto de Lei n° 943, de 1951 ( PL 943 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	943 / 1951
Ementa	Estabelece gratuidade para a verificação e reconhecimento de curso ou estabelecimento de ensino artístico
Data de Publicação	11/09/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alípio Corrêa Netto
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.025

Data	Descrição
12/09/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
30/10/1951	Parecer n. 2506/51 da CCJ, favorável
12/11/1951	Primeira discussão foi aprovado
20/05/1952	Parecer n. 456/52 da CEC, favorável
30/05/1952	Parecer n. 553/52 da CFO, favorável
06/06/1952	Segunda discussão foi aprovado
18/06/1952	Parecer n. 818/52 da Comissão de Redação
26/06/1952	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1740 - pub. D.O. de 4.7.52). Lei n. 1636 de 7.7.52 pub. DO de 8.7.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.025

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