Projeto de Lei n° 963, de 1951 ( PL 963 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	963 / 1951
Ementa	Aquisição, por doação da Prefeitura da Estância de São José dos Campos, de um imóvel situado naquela localidade e destinado à construção da Casa da Lavoura do Município
Data de Publicação	11/09/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.025

Data	Descrição
17/09/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
19/10/1951	Parecer n. 2423/51 da CCJ, favorável
05/11/1951	Primeira discussão foi aprovado
06/12/1951	Parecer n. 3048/51 da COPTC, favorável
11/12/1951	Parecer n. 3209/51 da CFO, favorável com emenda
13/12/1951	Segunda discussão foi aprovado com emenda da CFO
14/12/1951	15ª. ext. - Parecer n. 3487/51 da Comissão de Redação
14/12/1951	15ª. ext. - Redação Final foi aprovado
29/12/1951	À promulgação (Autógrafo n. 1668 - pub. D.O. de 28.12.51). Lei n. 1502 de 28.12.51 pub. DO de 29.12.51. Lei n. 1502 de 28.12.51 pub. DO de 29.12.51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.025

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