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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1007 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1007 / 1951
Ementa Orça a receita e fixa a despesa do Estado de São Paulo para o exercício de 1952
Data de Publicação 21/09/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.027

Tramitação

Data Descrição
24/09/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
23/10/1951 Parecer n. 2468/51 da CCJ, favorável
30/10/1951 Parecer n. 2530/51 da CFO, favorável
31/10/1951 5ª. sessão extraordinária. Primeira discussão foi aprovado
06/11/1951 Emendas n. 1 (Gov.) s/n (Jânio Quadros) 2 à 196 (Jânio Quadros e outros) 197 (Paula Lima e outro) 198 e 199 (Lincoln Feliciano e outro) 200 e 201 (Narciso Pieroni) 202 à 206 (Jânio Quadros e outros) 207 à 209 (Conceição Santamaria) 210 (Juvenal Sayon) 211 (Cid Franco) 212 (Bravo Caldeira e outro) 213 (Bravo Caldeira e outros)
07/11/1951 Parecer n. 2613/51 da CFO, contrário às emendas ns. 211/2/3
08/11/1951 Segunda discussão foi aprovado com as emendas de parecer favorável e rejeitadas as de parecer contrário (6ª. sessão extraordinária)
12/11/1951 Parecer n. 2631/51 da CFO, favorável
13/11/1951 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1387 pub. D.O. de 14.11.51). Lei n. 1298 de 16.11.51 pub. DO de 18.11.51 (supl)
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.027
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