Projeto de Lei n° 201, de 2001 ( PL 0201 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0201 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 11.099 / 2002
Ementa	Dá a denominação de "Afonso Munhoz", ao viaduto localizado no Km 115, da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Araçoiaba da Serra.
Data de Publicação	18/04/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores	ARAÇOIABA DA SERRA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 270, VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/04/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.053 .

Data	Descrição
18/04/2001	Publicado no Diário da Assembléia
19/04/2001	Pauta de 1ª Sessão
25/04/2001	Pauta de 5ª Sessão
27/04/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da X C.R.I..
02/05/2001	Entrada na CCJ.
16/05/2001	Distribuído ao Dep. Carlinhos Almeida.
17/05/2001	Enviado ao Deputado.
05/06/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
06/06/2001	Recebido sem parecer.
28/09/2001	Redistribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
01/10/2001	Enviado ao Deputado.
09/10/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
10/10/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável.
17/10/2001	Aprovado o parecer do Relator.
18/10/2001	entrada na CTC.
18/10/2001	Enviado à CTC.
18/10/2001	distribuído para a Dep. Edna Macedo.
22/10/2001	Enviado à Deputada.
07/11/2001	Devolvido e enviado à CTC.
07/11/2001	Recebido com parecer favorável ad referendum do plenário.
06/03/2002	Aprovado o parecer.
07/03/2002	Enviado ao STAM.
14/03/2002	Publicados: Parecer nº 201/02, da CCJ-favorável e Parecer nº 202/02, da CTC-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p.10)
19/03/2002	14ª Sessão Extraordinária - aprovado
27/03/2002	Ofício nº 1563/2002 entregue na ATL.
28/03/2002	Publicado o Autógrafo nº 25.301 (D.A. pág. 11)
10/04/2002	Publicada a Lei nº11.099, de 9 de abril de 2002. (DOE p. 2)
26/04/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.053 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Edna Macedo	Comissão de Transportes e Comunicações
		favorável		Vanderlei Siraque	Comissão de Constituição e Justiça

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	28/03/2002	Autógrafo	25301
2	11/04/2002	Lei	11099	Governador
3	27/03/2002	Ofício	001563
Total: 3 ocorrência(s)

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