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Projeto
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Projeto de lei nº 1083 /1951
Referências
Documento
Número Legislativo
1083 / 1951
Ementa
Reajusta vencimentos de cargos do Magistério Secundário, Normal, Industrial e Agrícola e dá outras providências
Data de Publicação
13/10/1951
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.030
Tramitação
Data
Descrição
15/10/1951
Apresentado e considerado objeto de deliberação
08/11/1951
Parecer n. 2623/51 da CCJ, favorável
12/11/1951
Primeira discussão foi adiado por 2 sessões a req. do sr. Juvenal Sayon. Em discussão a 21.11.51 foi aprovado
22/11/1951
Emendas ns. 1 (Lincoln Feliciano e outros) 2 (Paula Lima) e 3 (Narciso Pieroni)
23/11/1951
Emenda n. 4 (Jânio Quadros)
26/11/1951
Emenda n. 5 (Conceição Santamaria)
29/11/1951
Emendas ns. 6 e 7 (Conc. Santamaria e Narciso Pieroni)
04/12/1951
Pareceres verbais da CSC e CFO sobre as emendas
04/12/1951
Segunda discussão foi adiada por falta de número. Novamente em discussão em 5.12.51 em regime de urgência foi aprovado, com a emenda n. 3 sendo as demais rejeitadas
07/12/1951
9ª. ext. - Parecer n. 3103/51 da Comissão de Redação
10/12/1951
11ª. ext. Redação Final foi aprovado
20/12/1951
À promulgação (Autógrafo n. 1476). Lei n. 1392 de 21.12.51 pub. DO de 22.12.51
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.030
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