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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1093 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1093 / 1951
Ementa Dá nova estruturação ao Conselho Social de Menores
Data de Publicação 16/10/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.030

Tramitação

Data Descrição
17/10/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
13/11/1951 Parecer n. 2656/51 da CCJ, favorável
16/11/1951 Primeira discussão foi aprovado
21/05/1952 Parecer n. 472/52 da CSPC, favorável
29/05/1952 Segunda discussão foi aprovado
10/06/1952 Parecer n. 742/52 da Comissão de Redação
19/06/1952 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1730 pub. D.O. de 26.6.52). Lei n. 1619 de 30.6.52 pub. DO de 1.7.52
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.030
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