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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 49 /2010

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 49 / 2010
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.137 / 2011
Ementa Altera o artigo 36 da Lei Complementar nº 1.111, de 2010, que dispõe sobre as Gratificações de Pesquisador e de Estenotipista.
Data de Publicação 23/12/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ESTENOTIPISTA, PESQUISADOR, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014

Tramitação

Data Descrição
23/12/2010 Publicado.
01/02/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/02/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/02/2011 Pauta de 3ª sessão.
04/02/2011 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Camilo Gava. (DA p. 9)
04/02/2011 Pauta de 4ª sessão.
07/02/2011 Pauta de 5ª sessão.
08/02/2011 Publicada Emenda nº 2, do Deputado Olímpio Gomes. (DA p. 17)
08/02/2011 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/02/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2011 Distribuído ao Deputado André Soares.
04/03/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
07/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 1º e 2º, da Resolução 869/2011..
09/05/2011 Presidente solicita Relator Especial.
09/05/2011 Juntado pedido de Relator Especial
10/05/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJR
10/05/2011 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/05/2011 38ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
10/05/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/05/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/05/2011 Presidente solicita Relator Especial.
10/05/2011 Juntado pedido de Relator Especial.
10/05/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CFOP
10/05/2011 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/05/2011 9 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as emendas.
11/05/2011 Publicados: Parecer nº 321/11, de RE pela CCJ e Redação, Deputado Campos Machado-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 322/11, de RE pela CFO e Planejamento, Deputado Roque Barbiere-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2 . (DA p. 20 e 21)
13/05/2011 Recebido pelo Governador em: 13/05/2011 - prazo para sanção: 03/06/2011.
14/05/2011 Publicado Autógrafo nº 29.387. (DA p. 13/14)
14/05/2011 Aguardando Sanção
26/05/2011 Publicada a Lei Complementar nº 1.137, de 25.05.2011. DOE I página 1 .
27/05/2011 Republicada a Lei Complementar nº 1.137, de 2011, de 25.05.2011, retificando o D.O. de 26.05.2011. DOE I página 1)
30/05/2011 Arquive-se.
10/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.014

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/05/2011 321 / 2011 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Campos Machado Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/05/2011 322 / 2011 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Roque Barbiere Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/05/2011 Autógrafo 29387 Barros Munhoz  
2 08/02/2011 Emenda de Pauta 2 Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 49, de 2010 para ajustar a redação do § 3º do artigo 36, da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010. Olímpio Gomes  
3 04/02/2011 Emenda de Pauta 1 Altera o artigo 36 da Lei Complementar nº 1.111, de 2010, que dispõe sobre as gratificações de Pesquisador e Estenotipista. Camilo Gava  
4 26/05/2011 Lei Complementar 1137 Governador  
5 04/03/2011 Req. Urgência Altera o artigo 36 da Lei Complementar nº 1.111, de 2010, que dispõe sobre as Gratificações de Pesquisador e de Estenotipista. Campos Machado  
Total: 5 ocorrência(s)
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