Projeto de Lei n° 1.303, de 1951 ( PL 1303 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	1303 / 1951
Ementa	Institui funções gratificadas no quadro da Secretaria da Fazenda
Data de Publicação	05/12/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.037

Data	Descrição
05/12/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
10/12/1951	Parecer n. 3106/51 da CCJ favorável
10/12/1951	11ª. ext. Primeira discussão foi aprovado. Concedida redução do prazo de permanencia em pauta para 1ª. sessão a requerimento Narciso Pieroni. (Não consta a votação no Diário Oficial)
11/12/1951	12ª. ext. - Pareceres ns. 1319 e 3320/51 das CSC e FO favorável
12/12/1951	13ª. ext. - Segunda discussão foi aprovado. Concedida redução do prazo de permanencia em pauta para 1 sessão
13/12/1951	Parecer n. 3429/51 da Comissão de Redação
13/12/1951	14ª. ext. - Redação Final foi aprovado
21/12/1951	À promulgação (Autógrafo n. 1565 - pub. D.O. de 22.12.51). Lei n. 1449 de 26.12.51 pub. DO de 27.12.51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.037

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