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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 95 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 95 / 1952
Ementa Abre um crédito especial de Cr$ 30 813 573, 50, destinado a ocorrer à despesa com o pagamento, relativo ao periodo de 10.7.47 a 31.12.49, da vantagem outorgada pela letra "D", do artigo 30, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aos funcionários civis e militares do Estado
Data de Publicação 26/03/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.040

Tramitação

Data Descrição
28/03/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
22/04/1952 Parecer n. 235/52 da CCJ, contrário com substitutivo
02/05/1952 Primeira discussão foi aprovado o substitutivo da CCJ
29/05/1952 Parecer n. 542/52 da CFO, favorável
04/06/1952 Segunda discussão foi aprovado
19/06/1952 Parecer n. 828/52 da Comissão de Redação
24/06/1952 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1736 pub. D.O. de 28.6.52). Lei n. 1625 de 30.6.52 pub. DO de 1.7.52
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.040
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