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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 156 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 156 / 1952
Ementa Isenta de impostos e taxas bicicletas e veículos a motor, até 150 centímetros cubicos de celindrada, quando se destinem a uso particular
Data de Publicação 14/04/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jaurés Guisard
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 12/12/1952 - 2ª. Sessão Extraordinária - Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2227). Lei n. 2053, de 24.12.52 pub. DO de 27.12.52

Tramitação

Data Descrição
15/04/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
04/06/1952 Parecer n. 648/52 da CCJ, contrário
11/06/1952 Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do sr. Valentim Amral. Em discussão a 19.6.52 foi adiado por 5 sessões a requerimento do sr. Araripe Serpa. Novamente em discussão a 27.6.52 foi adiado e encaminhado a CCJ a requerimento do sr. Valentim Amaral
22/08/1952 Parecer n. 1553/52 da CCJ, contrário
28/08/1952 Novamente em primeira discussão foi adiado por 3 sessões a requerimento do sr. Jaurés Guisard. Novamente em discussão a 4.9 foi adiado e encaminhado a CCJ s requerimento do sr. Jaurés Guisard
24/09/1952 Parecer n. 1870/52 da CCJ, favorável com substitutivo
29/09/1952 Novamente em primeira discussão foi adiado por 2 sessões a requerimento do sr. Jaurés Guisard. Em discussão a 6.10 foi aprovado na forma do subst.
25/11/1952 Parecer n. 2666/52 da COPTC, favorável
05/12/1952 Parecer n. 2951/52 da CFO favorável
10/12/1952 Segunda discussão foi encerrada e encaminhado a CFO para opinar sobre subst. (RG 791/52-Jaures Guisard e outros)
10/12/1952 Parecer n. 3105/52 da CFO favorável ao substitutivo
12/12/1952 Em votação foi aprovado e substitutivo o substitutivo do sr. Jaurés Guisard
12/12/1952 2ª. Sessão Extraordinária - Parecer n. 3192/52 da Comissão de Redação
12/12/1952 2ª. Sessão Extraordinária - Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2227). Lei n. 2053, de 24.12.52 pub. DO de 27.12.52
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