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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 246 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 246 / 1952
Ementa Dispõe s/ a retificação dos proventos dos oficiais e praças da Força Pública, reformados compulsoriamente, nos termos dos Decretos ns. 5.075, 5.079 e 5.419, de 20 e 27 de junho de 1931 e 1932, respectivamente, e dá outras providências
Data de Publicação 30/04/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.045

Tramitação

Data Descrição
05/05/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
02/06/1952 Parecer n. 602/52 da CCJ, favorável
11/06/1952 Primeira discussão foi aprovado
19/09/1952 Parecer n. 1832/52 da CFO, favorável com emendas
24/09/1952 Segunda discussão foi aprovado
01/10/1952 Parecer n. 1974/52 da Comissão de Redação
06/10/1952 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1936 pub. D.O. de 15.10.52). Lei n. 1842 de 10.10.52 pub. DO de 21.10.52
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.045
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