Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0008 /2001

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0008 / 2001
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 12 / 2001
Ementa Altera o § 2.º do artigo 10, que dispõe sobre o voto nas sessões públicas do Poder Legislativo.
Data de Publicação 19/04/2001
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/12/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Tramitação

Data Descrição
19/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia
20/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
23/04/2001 Pauta de 2ª Sessão
24/04/2001 Pauta de 3ª Sessão
25/04/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Wanderlai Macris e outros p. 06 e 07
25/04/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 253, §3º c.c. art. 31, I e §1º, 1 da X CRI.
26/04/2001 Entrada na CCJ.
26/04/2001 Distribuído ao Deputado Edson Aparecido.
26/04/2001 Aprovado o parecer do Relator Deputado Edson Aparecido, favorável à PEC e à emenda nº 1. Enviado ao STAM.
27/04/2001 Publicado Parecer nº 360/01, da CCJ, favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 4)
02/05/2001 24ª Sessão Extraordinária - Aprovada em 1º turno a Proposta , aprovada a emenda nº 1 salvo os seus artigos 1º e 3º; rejeitados os artigos 1º e 3º da Emenda nº 1
20/06/2001 46ª Sessão Extraordinária - Aprovados, em 2º turno, a PEC e os artigos 2º, 4º e 5º da Emenda 1
20/06/2001 Reentrada na CCJ.
25/06/2001 Presidente solicita designação de Relator Especial
25/06/2001 Juntado pedido de R.E. Ao STAM
25/06/2001 Designado Relator Especial, o Deputado Milton Flávio. Ao Deputado
25/06/2001 Devolvido com parecer propondo Redação Final. Ao STAM.
26/06/2001 Publicado o parecer nº 518/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio, dando a redação final (DA, p.7/8)
26/06/2001 Pauta de 1 Sessão - Redação.
29/06/2001 Publicada a Emenda Constitucional nº 12, de 28 de junho de 2001, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. DA p. 1
05/12/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável ao projeto com emenda Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 29/06/2001 Emenda Constitucional 012 Mesa   (visualizar documento CARGA INFORMIX
2 25/04/2001 Emenda de Pauta 000001 Vanderlei Macris   (visualizar documento CARGA INFORMIX
3 02/05/2001 Requerimento de Votação 094032 Milton Flávio   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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Total:3 ocorrência(s)
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