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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 2041 /1957

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 2041 / 1957
Ementa Dispõe sobre regular o Regimento de Custas e Emolumentos Judiciais e Extras Judiciais e dá outras providências.
Data de Publicação 13/12/1957
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.088

Tramitação

Data Descrição
13/12/1957 Apresentado.
26/12/1957 Parecer n.º 4732/57 da C.C.J. favorável.
02/07/1958 Aprovado em 1ª. discussão.
23/07/1958 Parecer n.º 1356/58 da C.F. favorável.
04/08/1958 A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
05/08/1958 Aprovado em 2ª. discussão com emenda da C.F. .
14/08/1958 Parecer n.º 1733/58 da C. Redação.
21/08/1958 À promulgação o autógrafo n.º 5276, publicado em D.O. de 23/08/58.
28/08/1958 Lei n.º 4.831, publicada em D.O. de 30/08/1958.
02/09/1958 Retificação da Lei nº 4.831/1958.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.088
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