Projeto de Lei n° 319, de 1952 ( PL 319 / 52 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	319 / 1952
Ementa	Altera a redação da letra "a" do artigo 3º. do Livro I do Código de Impostos e Taxas e dá outras providências. Eleva o limite de isenção concedida ao pequeno produtor
Data de Publicação	14/05/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.047

Data	Descrição
15/05/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
27/06/1952	Parecer n. 917/52 da CCJ, favorável
02/07/1952	Primeira discussão foi aprovado
08/07/1952	Emenda n. 1 (Aldo Lupo)
04/08/1952	Parecer n. 1348/52 da CFO, favorável
07/08/1952	Segunda discussão foi adiado por 4 sessões a requerimento do sr. Juvenal Sayon. Novamente em discussão a 19.8.52 foi encaminhado a C. competente para opinar s/ emenda
04/12/1952	Parecer n. 2902/52 da CFO, contrário à emenda
09/12/1952	Novamente em discussão foi aprovado, sendo rejeitada a emenda n. 1 do sr. Aldo Lupo e retirada a emenda n. 2 do sr. Carvalho Gomes
11/12/1952	Parecer n. 3140/52 da Comissão de Redação
12/12/1952	2ª. ext. - Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2163 pub. D.O. de 19.12.52). Lei n. 2004, de 20.12.52 pub. DO de 21.12.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.047

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala