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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 338 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 338 / 1952
Ementa Fixa o número de vereadores das Câmaras dos 64 municípios criados pela Lei n. 233, de 24.12.48
Data de Publicação 16/05/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Amadeu Narciso Pieroni
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.047

Tramitação

Data Descrição
16/05/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
06/06/1952 Parecer n. 678/52 da CCJ, favorável
17/06/1952 Primeira discussão foi aprovado
24/09/1952 Parecer n. 1884/52 da CRLOM, favorável com emenda
26/09/1952 Emenda n. 1 (Narciso Pieroni)
29/09/1952 Subemenda à emenda apres. pela CRLOM (Vicente de Paula Lima e outros) RG 352/52. Segunda discussão foi adiado e encaminhado a C. competente para opinar s/ emenda
07/10/1952 Parecer n. 2030/52 da CERLOM, favorável com substitutivo e emendas
10/10/1952 Novamente em 2ª. disc. foi aprovado o substitutivo e prejudicado as emendas
13/10/1952 Parecer n. 2128/52 da Comissão de Redação
16/10/1952 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1954 pub. D.O. de 17.10.52). Lei n. 1829 de 20.10.52 pub. DO de 21.10.52
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.047
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