Projeto de Lei n° 362, de 1952 ( PL 362 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	362 / 1952
Transformado em Norma	Lei nº 1.965 / 1952
Ementa	Dispõe sobre a cobrança do imposto nas doações "inter vivos" e dá outras providências
Data de Publicação	20/05/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ângelo Zanini
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Último andamento 10/12/1952 - Primeira discussão foi aprovado. Concedida redução do prazo de permanência em pauta para 1 sessão a requerimento do sr. Narciso Pieroni e outros

Data	Descrição
20/05/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
23/07/1952	Parecer n. 1198/52 da CCJ, solicitando pronunciamento do Poder Executivo
02/12/1952	Parecer n. 2848/52 da CCJ, favorável em parte
10/12/1952	Primeira discussão foi aprovado. Concedida redução do prazo de permanência em pauta para 1 sessão a requerimento do sr. Narciso Pieroni e outros

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	16/12/1952	Lei	1965 /1952	AUTORIZA O FUNCIONAMENTO COMO COLÉGIO, DO GINÁSIO QUE CONSTITUI O CURSO FUNDAMENTAL DA ESCOLA NORMAL DE DESCALVADO.	Governador
Total: 1 ocorrência(s)

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