Projeto de Lei n° 431, de 1952 ( PL 431 / 52 )

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Documento
Número Legislativo	431 / 1952
Ementa	Aquisição, por doação de Amelano Martins, de um imóvel situado no bairro de Jatobá, distrito de Alto Alegre, município de Penápolis, destinado ao funcionamento de uma unidade escolar primária rural
Data de Publicação	03/06/1952
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.049

Data	Descrição
04/06/1952	Apresentado e considerado objeto de deliberação
24/06/1952	Parecer n. 868/52 da CCJ, favorável
02/07/1952	Primeira discussão foi aprovado
22/07/1952	Parecer n. 1190/52 da COPTC, favorável
04/08/1952	Parecer n. 1352/52 da CFO, favorável com emenda
08/08/1952	Segunda discussão foi aprovado
26/08/1952	Parecer n. 1576/52 da Comissão de Redação
01/09/1952	Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1868 pub. D.O. de 10.9.52). Lei n. 1748 de 10.9.52 - pub. DO de 11.9.52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.049

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