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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 457 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 457 / 1952
Ementa Dispõe sobre a não aplicação para os extranumerários que se achavam em exercício em 30.11.1951, a fixação de que trata o artigo 20 da Lei 1309 de 29.11.1951, em redução do salário percebido naquela data e dá outras providências
Data de Publicação 10/06/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.050

Tramitação

Data Descrição
13/06/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
29/08/1952 Parecer n. 1620/52 da CCJ, favorável
03/09/1952 Primeira discussão foi aprovado
31/10/1952 Parecer n. 2394/52 da CSC, favorável
19/11/1952 Parecer n. 2597/52 da CFO, favorável c/ emenda
24/11/1952 Segunda discussão foi aprovado
02/12/1952 Parecer n. 2843/52 da Comissão de Redação
04/12/1952 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2076 pub. D.O. de 19.12.52). Lei n. 1975, de 18.12.52 pub. DO de 19.12.52
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.050
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