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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 728 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 728 / 1951
Ementa Dispõe sobre a modificação das disposições da Lei nº 01 de 18/09/47, que regula a organização dos municípios.
Data de Publicação 17/07/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.019

Tramitação

Data Descrição
17/07/1951 Apresentado.
18/07/1951 Emenda nº 01 ( Deputado Hilário Torloni e outro).
19/07/1951 Em primeira discussão foi aprovado a Requerimento do Senhor Deputado Lincoln Feliciano, solicitando seu adiamento por 48 horas.
20/07/1951 Substitu7tivo nº 01 (Deputado Alberto Andaló).
23/07/1951 Em discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 24/07/51 foi aprovado.
25/07/1951 Substitutivo nº 02 (Deputada Paula Lima e outros) e Emendas nºs. 02 e 05 (Deputado Amaral Furlam) 03 e 04 (Deputado Augusto do Amaral) e 06 (Deputado Lincoln Feliciano e outros).
27/07/1951 Emenda nº 07 (Deputada Paula Lima e outros).
30/07/1951 Substitutivo nº 03 (Deputado Lincoln Feliciano); Emendas nºs. 08 e 09 (Deputado Lincoln Feliciano).
31/07/1951 Emenda nº 10 (Deputado Alberto Andaló) e 11 (Deputado Almeida Barbosa e outros)
01/08/1951 Emendas nºs. 12 (Deputado Lincoln Feliciano) 13 e 14 (Deputado Leônidas Camarinha). Subemenda nº 01 a Emenda nº 07 (Deputado Scalamandré Sobrinho).
01/08/1951 Parecer nº 1570/51 da Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica dos Municípios, opinando sobre as Emendas.
03/08/1951 Em segundaa discussão, em regime de urgência foi aprovado o Substitutivo da CRLOM, com Emenda nº 07 (sendo concedido destaque da parte referente a Santos a Requerimento do Senhor Deputado Lincoln Feliciano, sendo aprovada a Emenda nº 06 e rejeitadas as demais. Concedida dispensa de imp. e publicação da redação final a Requerimento da Senhora Deputada Paula Lima.
06/08/1951 Parecer nº 1617/51 da Comissão de Redação.
07/08/1951 Redação Final em regime de urgência foi aprovada uma Emenda do Senhor Deputado Narciso Pieroni, sendo encaminhado à Comissão de Redação para novo parecer - nº 1744/51 (publicado em 10/08/51).
10/08/1951 Novamente em discussão, a redação final foi aprovada.
14/08/1951 À promulgação (Aut. nº 1262 - publicada no D.O. de 17/08/51) Lei nº 1174 de 21/08/51 (D.O. de 22/08/51).
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.019
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