Projeto de Lei n° 512, de 1990 ( PL 0512 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0512 / 1990
Ementa	Altera dispositivos da Lei nº 6544, de 22/11/1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbitoda Administração Centralizada e Autárquica.
Data de Publicação	11/09/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ALIENAÇÃO, AQUISIÇÃO, AUTARQUIA, CONCESSÃO, CONTRATO, ESTATUTO JURÍDICO DAS LICITAÇÕES, LICITAÇÃO E CONTRATO, LOCAÇÃO, OBRA, SERVIÇO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.097

Data	Descrição
11/09/1990	Publicado no Diário da Assembléia
19/09/1990	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Clara Ant
20/09/1990	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Clara Ant
25/09/1990	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Clara Ant
13/12/1990	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1861/1990 de RE dep Ary Kara p/ CCJ fav/ ao PL e à emenda nº 01, 02 e 03; 1862/1990 da C Sev O Públ fav/ ao PL e às emendas nº 01, 02 e 03
29/05/1991	Aprovado o PL e as emendas
11/06/1991	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 533/1991 da CR
19/06/1991	Publicado(s) Errata do(s) Parecer(es) nº(s) 533/1991
22/06/1991	Publicado o Autógrafo nº 20.927
09/07/1991	Publicado a Lei nº 7.397, de 08/07/1991
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.097

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