Projeto de Lei n° 513, de 1990 ( PL 0513 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0513 / 1990
Ementa	Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Assis, de imóvel nele situado, destinado ao alargamento de vias públicas.
Data de Publicação	11/09/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ASSIS (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.095

Data	Descrição
11/09/1990	Publicado no Diário da Assembléia
18/09/1990	Publicada errata do PL
13/12/1990	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1793/1990 de RE dep Walter Mendes p/ CCJ fav/; 1794/1990 da C Serv O Públ fav/
30/05/1991	Publicado o Autógrafo nº 20.888
12/06/1991	Publicado a Lei nº 7.367, de 11/06/1991
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.095

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