Projeto de Lei n° 517, de 1990 ( PL 0517 / 90 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0517 / 1990
Ementa	Dispõe sobre alienação, por doação, ao município da Estância de Águas de São Pedro, de imóveis nele situados, destinados ao desenvolvimento de projetos de interesse municipal e à construção de casas populares.
Data de Publicação	12/09/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUAS DE SÃO PEDRO (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.070

Data	Descrição
12/09/1990	Publicado no Diário da Assembléia
18/09/1990	Publicada errata do PL
13/12/1990	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1779/1990 de RE dep Arnaldo Jardim p/ CCJ fav/; 1780/1990 da C Serv O Públ fav/
22/12/1990	Publicado o Autógrafo nº 20.526
10/01/1991	Publicado a Lei nº 7.011, de 09/01/1991
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.070

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala