Projeto de Lei n° 594, de 1951 ( PL 594 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	594 / 1951
Ementa	Assegura a sexta parte dos vencimentos ao inativos civis e militares com mais de 25 anos de serviço que não tenham percebido a 4ª parte do ordenado
Data de Publicação	12/06/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valentim Amaral
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.015

Data	Descrição
12/06/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
12/06/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
07/11/1951	Parecer nº2605/51 da CCJ,favorável
07/11/1951	Parecer nº2605/51 da CCJ,favorável
20/11/1951	1º discussão foi adiado por 3 ses.a req.do Sr.Salles Filho .Em discussão a 30/11/51 foi aprovado
20/11/1951	1º discussão foi adiado por 3 ses.a req.do Sr.Salles Filho .Em discussão a 30/11/51 foi aprovado
11/12/1951	12º ext.Parecer nº3261/51 da CFO favorável e nº3321/51 da CSC favorável
11/12/1951	12º ext.Parecer nº3261/51 da CFO favorável e nº3321/51 da CSC favorável
12/12/1951	13ºext.2ºdiscussão foi aprovado
12/12/1951	13ºext.2ºdiscussão foi aprovado
14/12/1951	15ºext.Parecer nº3491/51 da C.Red.
14/12/1951	15ºext.red.Final foi aprovado
14/12/1951	15ºext.Parecer nº3491/51 da C.Red.
14/12/1951	15ºext.red.Final foi aprovado
28/12/1951	À promulgação (Aut.nº1604 - Pub. DO de 28/12/51) Lei nº1556 de 29/12/51 pub. Do de 03/01/52
28/12/1951	À promulgação (Aut.nº1604 - Pub. DO de 28/12/51) Lei nº1556 de 29/12/51 pub. Do de 03/01/52
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.015

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