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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0571 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0571 / 1990
Ementa Cria cargos no Quadro do Ministério Público do Estado.
Data de Publicação 01/11/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, MINISTÉRIO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.070

Tramitação

Data Descrição
01/11/1990 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00056
30/11/1990 Publicados os Pareceres nºs.: 1372/90 da CCJ (favorável ao proejto) e 1373/90 da CFO (favorável ao projeto) - (DOE p.79)
22/12/1990 Publicado o Autógrafo nº 20.531 - (DOE p.84)
28/12/1990 Publicada a Lei nº 7.000, de 27.12.90 - (DOE)
22/02/1991 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.070
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