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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 744 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 744 / 1952
Ementa Dispõe sobre atribuição de competência aos secretários de Estado, aos diretores gerais de secretarias e aos dirigentes de órgãos diretamente subordinados ao Governador e dá outras providências
Data de Publicação 01/08/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.058

Tramitação

Data Descrição
05/08/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
29/08/1952 Parecer n. 1624/52 da CCJ, favorável
03/09/1952 Primeira discussão foi aprovado
04/09/1952 Emenda n. 1 (RG 333/52 - Narciso Pieroni) Subemenda n. 1 a emenda n. 1
10/09/1952 Emendas n.s. 2 a 4 (RG 338 a 341) Narciso Pieroni
06/10/1952 Parecer n. 2024/52 da CSC, favorável
19/11/1952 Parecer n. 2600/52 da CFO, favorável
24/11/1952 Segunda discussão foi aprovado
01/12/1952 Parecer n. 2818/52 da Comissão de Redação
04/12/1952 Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 2069 pub. D.O. de 19.12.52). Lei n. 2006, de 20.12.52 pub. DO de 21.12.52
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.058
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