Projeto de Lei n° 580, de 1990 ( PL 0580 / 90 )

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Documento
Número Legislativo	0580 / 1990
Ementa	Acrescenta dispositivo ao artigo 34 da Lei nº 6374, de 01.03.89, que dispõe sobre a instituição do ICMS.
Data de Publicação	06/11/1990
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INSTITUIÇÃO, LEI ESTADUAL 6374/1989
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.091

Data	Descrição
06/11/1990	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064
20/02/1991	Publicados os Pareceres nºs.: 34/91 de R.E. Deputado Arnaldo Jardim pela CCJ (favorável) e 35/91 da CFO (favorável ao projeto) - (DOE p.72)
08/03/1991	Publicado o Autógrafo nº 20.549 - (DOE p.90)
15/03/1991	Publicada a Lei nº 7.018, de 14.03.91 - (DOE)
17/05/1991	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.091

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