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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0611 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0611 / 1990
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Jurídico em Gabinete de Juízes.
Data de Publicação 01/12/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTENTE JURÍDICO, CARGO, GABINETE, JUIZ, JUÍZ (GABINETE), JUSTIÇA, PODER JUDICIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.101

Tramitação

Data Descrição
01/12/1990 Publicado no Diário da Assembléia
18/04/1991 Publicados os Pareceres nºs.: 199/91 de R.E. Deputado Campos Machado pela CCJ (favorável ao projeto) e 200/91 de R.E. Deputado Wadih Helú pela CFO (favorável ao projeto) - (DOE p.51)
12/06/1991 Publicada à Emenda nº 01 (Deputado Sylvio Martini) - (DOE p.71)
28/09/1991 Publicados os Pareceres nºs.: 1325/91 da CCJ (favorável ao projeto e à Emenda nº 01) e 1326/91 da CFO (favorável ao projeto e à Emenda nº 01) - (DOE p.93)
20/11/1991 Aprovado em 1º turno o projeto e à Emenda - (DOE)
28/11/1991 Aprovado em 2º turno o projeto e à Emenda - (DOE)
03/12/1991 Publicado o Parecer nº 1983/91 da C.R, - (DOE p.93)
14/12/1991 Publicado o Autógrafo nº 21.237 - (DOE)
31/12/1991 Publicada a Lei nº 7.662, de 30.12.91 - (DOE p.2)
03/02/1992 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.101
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