| 02/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 02/08/2016 |
| 03/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 12/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 13/10/2016 |
Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 19/10/2016 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
| 13/03/2017 |
Devolvido da vista |
| 19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.182 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |