| 02/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 02/08/2016 |
| 03/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 09/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 10/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 12/08/2016 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
| 12/08/2016 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 15/09/2016 |
128ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 25/10/2016 |
42 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
| 08/11/2016 |
43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
| 16/11/2016 |
46 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação adiada por falta de quorum. |
| 22/11/2016 |
170a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. |
| 24/11/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5490/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.715, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de novembro de 2016 |
| 24/11/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 25/11/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.715. (DA. pág. 13) |
| 25/11/2016 |
Aguardando Sanção |
| 15/12/2016 |
Publicada a Lei nº 16.335, de 14.12.2016. (DOE-I pág. 01) |
| 06/01/2017 |
Arquive-se |
| 13/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.035 |
| 13/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |