05/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 05/08/2016 |
08/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
17/08/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei Complementar nº 28/2016 ao Projeto
de lei Complementar nº 79/2011, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 11) |
17/08/2016 |
Anexado ao Projeto de lei Complementar 79/2011. |
17/08/2016 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
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04/12/2018 |
158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
05/12/2018 |
Publicado requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 9) |
12/12/2018 |
60ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência |
21/11/2019 |
65ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar, Prejudicado o Projeto de Lei Complementar de nº 79, de 2011. |
22/11/2019 |
Publicado o Despacho: Prejudicado o Projeto de Lei Complementar nº 79/2011 pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2016. Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei Complementar nºs 79/2011 e 28/2016. Arquive-se o Projeto de Lei Complementar nº 79/2011. (D.A., pág. 9) |
22/11/2019 |
Desentranhado |
25/11/2019 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
06/12/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.832, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de Novembro de 2019. |
06/12/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/12/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.832. (D.A., págs. 9 e 10)
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04/01/2020 |
Publicada a Mensagem A-nº 001/2020, do Senhor Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.O.E., págs. 1 e 3) |
04/02/2020 |
Publicada a Mensagem A-nº 001/2020, do Senhor Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10) |
04/02/2020 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, veto total. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, veto total. |
04/02/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/02/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/03/2020 |
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
10/03/2020 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |