| 19/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/08/2016 |
| 22/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 30/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 28/09/2016 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 26/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 26/10/2016 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 15/12/2016 |
Distribuído a Deputada Marcia Lia |
| 27/04/2023 |
Devolvido sem voto |
| 29/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Guto Zacarias |
| 24/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Guto Zacarias, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |