| 24/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 24/09/2016 |
| 27/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/10/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/10/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 24/10/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 15/12/2017 |
Publicado requerimento do auto, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 13) |
| 15/12/2017 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 88) |
| 10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.116 |
| 10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |