| 01/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/09/2016 |
| 02/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 13/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor para ciência e manifestação acerca de informação técnica juntada |
| 01/10/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13) |
| 01/10/2019 |
Arquivado Eletronicamente |