| 24/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 24/09/2016 |
| 27/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/10/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/10/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/10/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/10/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 26/10/2016 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 09/11/2016 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 23/11/2016 |
Devolvido da vista |
| 30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 02/12/2016 |
|
| 05/12/2016 |
Reentrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |