17/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 17/09/2016 |
20/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
27/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/10/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
19/10/2016 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
26/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
26/10/2016 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
29/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Guto Zacarias |
24/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Guto Zacarias, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |