| 05/10/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 05/10/2016 |
| 06/10/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/10/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/10/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/10/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/10/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/10/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 09/05/2017 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 11/04/2018 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 13/09/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág. 22) |
| 21/10/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.224 |
| 21/10/2019 |
Arquivo - Arquivado |