| 23/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 23/09/2016 |
| 26/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/10/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 03/10/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/10/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 31/10/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/11/2016 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 23/11/2016 |
Devolvido da vista |
| 30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 02/12/2016 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 06/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
| 03/03/2017 |
Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 17/05/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 19/05/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 344, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 345, de 2017, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
|
| 19/05/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 17.05.2017. (DA. pág. 14) |
| 19/05/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 22/05/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 23/05/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 24/05/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 30/05/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1190/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.899, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de maio de 2017. |
| 31/05/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 31/05/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.899. (DA. pág. 14) |
| 31/05/2017 |
Aguardando Sanção |
| 21/06/2017 |
Publicada a Lei nº 16.473, de 20 de junho de 2017. (DOE I pág. 1) |
| 30/06/2017 |
Arquive-se. |
| 07/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.019 |
| 07/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |